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Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Partilhas e separações extrajudiciais

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Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

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Especialista em Direito Internacional chega ao Brasil para falar sobre carreira fora do país

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Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo

Após aprovação do MEC, curso de Direito passará a ser oferecido na modalidade EaD

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O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo?

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O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada

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Mary Mansoldo é Advogada, graduada pelo Curso de Direito da Universidade Unifenas, pós-graduanda em

Controvérsias acerca da Lei Complementar

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.

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Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou

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Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.